Ao receber os deputados federais Saullo Vianna (União-AM) e Pauderney Avelino (União-AM), acompanhados do coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Geraldo Alckmin, assinou a portaria que normatiza a produção nas indústrias termoplásticas da Zona Franca de Manaus, assegurando cerca de 5 mil empregos diretos e a competitividade do setor.
“O ministro Alckmin assinou uma alteração na portaria, que também será assinada pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, fruto de um acordo para mudança do PPB- o Processo Produtivo Básico que, na prática, disciplina o setor plástico do Polo Industrial de Manaus e garante cerca de 5 mil empregos diretos”, disse Vianna.
As fábricas instaladas na Zona Franca de Manaus do setor plástico haviam sido prejudicadas por um decreto assinado no governo anterior que limitava a produção colocava em risco os empregos nestas indústrias.
“Agora que temos um governo federal em que o diálogo é mais fácil, como coordenador da bancada do Amazonas, encaminhamos o pleito deste importante setor gerador de mão-de-obra”, explicou o senador Omar Aziz. A alteração no decreto se refere ao processo de aplicação da matéria-prima da resina plástica, o que beneficia a Zona Franca de Manaus sem prejuízo das demais indústrias do setor no país.
Ajuste no IPI - Outro tema tratado na reunião com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio diz respeito a um pleito da bancada do Amazonas para reparação de um decreto editado, à época do ministro da Economia, Paulo Guedes, que baixou alíquotas de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, que afetou alguns setores produtivos e a competitividade na ZFM.
Segundo o senador Omar Aziz, a bancada federal encaminhou um pedido para ajuste do IPI dos produtos do setor de LED, que representa 5% do faturamento do polo. Neste caso específico, a alíquota do imposto, que era de 15%, baixou para 9,75%, causando a demissão de 50% da mão-de-obra apenas de uma indústria deste setor.
O objetivo é que o governo federal reverta a lista de produtos que ainda não voltaram aos patamares das aliquotas anteriores ao decreto do governo passado para a retomada da competitividade destas linhas de produção e a preservação de postos de trabalho.
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